Conselho LGBT publica edital para composição no biênio 2013/2015

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos LGBT (CNCD/LGBT), da Secretaria de Direitos humanos da Presidência da República (SDH/PR), publicou nesta quinta-feira (20/12), no Diário Oficial da União (DOU), edital que estabelece as normas do processo seletivo eleitoral das entidades da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2013/2015. De acordo com o Edital, as entidades interessadas podem seinscrever para o processo seletivo até o dia 18 de janeiro de 2013, por meio do preenchimento de requerimento de inscrição dirigido à comissão eleitoral.

As entidades poderão candidatar-se em uma das quatro categorias previstas: 1 - Promoção e defesa dos direitos da população LGBT; 2 - Comunidade científica, que desenvolva estudos ou pesquisas sobre a população LGBT; 3 - Nacionais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregadores, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT; e 5 - De classe, de caráter nacional, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT.

O Conselho é constituído por 30 membros titulares, sendo 15 representantes do poder público federal e 15 entidades da sociedade civil, e tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

A eleição acontece no dia 22 de fevereiro de 2013, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em Brasília.

Acompanhe o calendário de atividades:

DATA	ATIVIDADE
20/12/2012 a 18/01/2013	Período para formalização de inscrição e recebimento da documentação
21 a 25/01/2013	Habilitação das redes e organizações
25/01/2013	Divulgação da lista das entidades da sociedade civil habilitadas para o processo seletivo eleitoral.
28 a 29/01/2013	Prazo para apresentação de recursos
30/01 a 01/02/2013	Prazo para apreciação de possíveis recursos
01/02/2013	Publicação do julgamento dos recursos e divulgação da lista definitiva das entidades da sociedade civil habilitadas
22/02/2013	Eleição para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CNCD/LGBT

Acesse o requerimento de inscrição, documentos, formulário, e o calendário do processo seletivo eleitoral.

Observação: a Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT) não completa ainda dois (02) anos de fundação, como exige os critérios para inscrição. Portante, não podemos nos candidatar para este biênio.

Fonte: Portal SDH