A ABHT apoia a descriminalização do aborto até a 12ª semana

Em outubro de 2012, a ABHT apoiou um documento manifestando posição favorável ao texto atual do Projeto de Reforma no Código Penal que está tramitanto no Senado Federal junto a várias entidades nacionais acadêmicas, profissionais, do movimento feminista e LGBT lideradas pelo GEA - Grupo de Estudos sobre o Aborto, reunidas na sede da SBPC - Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência. O documento foi enviado ao Senado. Semana passada a declaração pública do posicionamento oficial do Conselho Federal de Medicina mobilizou a mídia e promoveu uma discussão nacional sobre o tema.

Pesquisas sérias sobre o assunto apontam que, aborto criminalizado ou não, 20% das mulheres em idade reprodutiva no Brasil já abortaram. O problema apontado é que a mulher que tem dinheiro faz o aborto e consegue sair bem. A mulher que não tem o dinheiro, faz o aborto e se dá muito mal a ponto de ficar estéril ou morrer. O aborto é a quinta causa de morte materna no Brasil.

Isso é um número muito grande. É um grave problema de saúde pública. A medicina considera que um ser humano tecnicamente morreu quando seu cérebro para. No caso até a 12ª semana o feto não tem cérebro formado. Liberar o aborto até a 12ª semana no Brasil só vai fazer com que as mulheres deixem de morrer. E, claro, quem não quiser fazer, não vai fazer.

É dever da ABHT defender as pautas feministas. Inclusive os homens trans, que têm a capacidade biológica de engravidar, também precisam ter o direito de decidir.