ABHT participa do I Seminário Nacional sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT

A ABHT, através das representações de Leonardo Tenório (Recife/PE), Edu Cavadinha (São Paulo/SP), Diego Rodrigues (João Pessoa/PB), Paulo Bevilacqua (Belo Horizonte/MG), e Miguel Marques (Salvador/BA), esteve presente no  I Seminário Nacional sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, promovido pelo Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP/SGEP/MS) do Ministério da Saúde, a respeito da implantação a nível nacional e nos estados, entre os dias 24 e 26 de novembro em Brasília.

Os principais temas trabalhados sobre saúde trans foram: atualização do processo transexualizador no SUS (serviços especializados que estão atendendo e/ou estão em processo de organização para realizar atendimento do Processo Transexualizador nos estados, Nova Portaria, Cartão SUS só com o nome social); demandas dos movimentos sociais de trans nos estados para organização da rede de atenção e a formação dos profissionais de saúde na atenção primária (respeito ao uso do nome social) e serviços especializados (hormonioterapia e cirurgia); sistematização das propostas para orientar quais ações podem ser desenvolvidas pelos estados, Ministério da Saúde e controle social no ano de 2014.

Além de participar ativamente do seminário, a ABHT se reuniu com os homens trans de Brasília, para pensar mobilizações em torno do credenciamento de um estabelecimento de saúde na capital do país ao Processo Transexualizador no SUS; se reuniu com os representantes do Ibrat (Instituto Brasileiro de Transmasculinidade) para afirmar parcerias; se reuniu com o Coordenador Geral da Política LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes, para abrir um diálogo e apresentar demandas dos homens trans; e se reuniu com o Coordenador da Política LGBT no município de São Paulo, Julian Rodrigues, para também abrir diálogo relativo às demandas sociais dos homens trans.

Fizemos contatos com o Coordenador Nacional de Política de Saúde do Homem para construir coletivamente a inclusão dos homens trans dentro desta política; e dialogamos apoio com o Coordenador de Alta e Média Complexidade (DAE/SAS/MS) a respeito da negação da ANS em compreender como obrigatórios os procedimentos cirúrgicos de mastectomia para homens trans através dos planos de saúde.

Nova Portaria do Processo Transexualizador no SUS: leitura crítica e informes

Em nossa leitura crítica à Nova Portaria do Processo Transexualizador no SUS, construímos a seguinte tabela de críticas a respeito destas novas diretrizes:

Pontos positivos	Pontos negativos
Inclusão de protocolos de procedimentos de mastectomias e histerectomias para homens trans: a inclusão formal dos procedimentos aumenta o acesso a tais.	Linguagem equivocada nas tabelas de procedimentos, se referindo aos homens trans no gênero feminino e às trans no gênero masculino.
Inclusão de protocolo de tireoplastia e colocação de próteses para mulheres transexuais (mas não para travestis): a inclusão formal dos procedimentos aumenta a possibilidade de acesso a tais.	Ausência do protocolo de procedimento de transgenitalização dos homens trans: demandamos a inclusão da metoidioplastia.
Inclusão de protocolo de hormonioterapia, apenas a partir dos 18 anos: porém com o protocolo de atendimento, temos mais acesso aos endocrinologistas nas equipes multidisciplinares do SUS	Dois anos estanques de acompanhamento pré-operatório (como se a atenção estivesse pautada no diagnóstico e/ou nas cirurgias e como se dois anos fossem necessários para todos, nem aquém, nem além) e só um ano no pós-operatório (acreditamos que há pessoas que podem demandar de mais de um ano).
Dois tipos de credenciamento (ambulatorial e hospitalar): mais possibilidades de credenciamento, aumenta possibilidade de acesso ao serviço.	Mantém psicoterapia compulsória, diagnóstico psiquiátrico e idade mínima de 21 anos para realizar cirurgias.

Quando problematizado, ficou claro que há pontos que dependem do Conselho Federal de Medicina atualizar a Resolução CFM nº 1.955/2010 (que regula as cirurgias em transexuais) a respeito da idade mínima para realização das cirurgias, dos dois anos obrigatórios de acompanhamento, e a inclusão do procedimento de "metoidioplastia" dentro da Portaria - e que esta negociação agora necessita ser uma articulação do movimento social com o próprio CFM; e que a Nota Técnica publicada pelo Conselho Federal de Psicologia e nem a Nova Portaria do Processo Transexualizador no SUS ainda não garantem exatamente que a psicoterapia não seja obrigatória.

A respeito dos dois anos de acompanhamento pré-operatório e de um ano no pós-operatório, o Ministério da Saúde respondeu que os usuários trans do Processo Transexualizador no SUS serão encaminhados à rede de atenção básica. E a respeito da não colocação de próteses de silicone em travestis, respondeu que a possibilidade ainda está sendo estudada no âmbito do Ministério da Saúde.

A respeito das filas enormes para a pessoa trans conseguir ser atendido/a e realizar cirurgias dentro das equipes multidisciplinares, o técnicos do Ministério alegam que trata-se da necessidade de ampliar a quantidade destes "serviços de atenção especializada no Processo Transexualizador no SUS" (as equipes multidisciplinares) pelo país no âmbito do SUS - um processo político que precisa ser feito não só com vontade da gestão, mas com pressão do movimento social e das pessoas trans daquele local.

Também ficou claro que as poucas cirurgias realizadas por mês em cada estabelecimento de saúde, que também tornam as filas enormes, não é de responsabilidade do Ministério da Saúde: é de responsabilidade do próprio estabelecimento de saúde. Ou seja, se o HC da Usp só faz uma cirurgia de transgenitalização por mês, os profissionais da equipe e os/as usuários/as do serviço precisam se articular conjuntamente para que a diretoria do hospital consiga mais recursos financeiros e humanos para realização de mais procedimentos cirúrgicos e de mais procedimentos ambulatoriais de consultas com endocrinologistas, assistentes sociais e psicólogos.