"Pela aprovação imediata do PL João W. Nery" - Moção do Desfazendo Gênero

Nós, pesquisadorxs, ativistas, profissionais de diferentes áreas e pessoas que protagonizam experiências trans na diversidade das mesmas, presentes na mesa ampliada no dia 15 de agosto de 2013, durante o Seminário Internacional Desfazendo Gênero: subjetividade, cidadania e transfeminismo, realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os dias 14 e 16 de agosto de 2013, vimos por meio desta manifestar nosso apoio ao PLC 5.002/2013, denominado João W. Nery, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) em co-autoria com a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF). Este PL será a Lei de Identidade de Gênero Brasileira.

Acreditamos que a aprovação desta matéria é urgente e posicionará o Brasil entre os países que avançam em relação aos direitos humanos das pessoas transexuais e travestis.

A justificativa do PL é clara em demonstrar a profunda exclusão e marginalização a que estão expostas as pessoas, por não terem respeitados sua condição de gênero e o nome a partir do qual se reconhecem e preferem ser reconhecidas. As identidades trans são expressões legítimas do ser humano, dentro de uma diversidade de modos de ser.

Enfatizamos o avanço que representa a matéria, quando reconhece e legitima a autonomia das pessoas trans sobre suas identidades e corpos, desvinculando o direito à retificação do prenome e gênero da necessidade de um diagnóstico psiquiátrico ou a submissão a um procedimento cirúrgico. Ressaltamos o alinhamento deste projeto com os Princípios de Yogyakarta e a campanha internacional Stop Trans Pathologization[1].

Solicitamos o apoio dos/das excelentíssimos/as Deputados/as para aprovação desta matéria.

1 A campanha STP vem se constituindo como um movimento sólido, principalmente a partir de outubro de 2009, quando 200 grupos distintos de quatro continentes ao redor do mundo se manifestaram a favor da despatologização e despsiquiatrização das identidades trans.